Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200979339Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:1457941200979339Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoEm relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:AConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.BConsidera-se praticado o crime no momento do resultado.CA lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.DA lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025345Direito PenalO Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, obse...Questão 457941200166443Direito PenalÉ proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para entre outros: I - Os agen...Questão 457941200343975Direito PenalAquele servidor público do Município de Guarapari/ES, que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem i...Questão 457941200351322Direito PenalOs princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras ...Questão 457941200589160Direito PenalPratica o crime de concussão aquele que:Questão 457941200590407Direito PenalDe acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.Questão 457941200706390Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia graciosa”:Questão 457941200940251Direito PenalFuncionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de...Questão 457941201109606Direito PenalDe acordo com o Decreto n. 9.847/2019, o desembaraço aduaneiro de armas de fogo, munições e demais produtos controlados será feito:Questão 457941201243088Direito PenalConforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente: