Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200979352Crédito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado pode exigir do particular,...1457941200979352Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalCrédito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado pode exigir do particular, contribuinte ou responsável, o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar:AA ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 3 (três) anos, contados da data da sua constituição definitiva.BO prazo prescricional não flui durante o período em que estiver vigente a liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte.CApós o surgimento do crédito tributário, somente a lei pode estabelecer as formas de sua extinção.DA compensação, a transação e a remissão são meios de extinção do crédito tributário.EPendente o processo administrativo tributário, em virtude de impugnação ou recurso interposto pelo contribuinte, não corre o prazo para a propositura da ação de execução fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550694Direito TributárioSobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200601358Direito TributárioSobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200662809Direito TributárioSobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200719396Direito TributárioA Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências. Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a altern...Questão 457941200750492Direito TributárioSobre capacidade tributária passiva, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200843563Direito TributárioO crédito não pago, na forma prevista em legislação própria e não sujeito a nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade, será encaminhado para Dí...Questão 457941200980620Direito TributárioO Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é, nos termos do artigo 156, I, da Constituição Federal, um tributo de competência dos Muni...Questão 457941201752476Direito TributárioEm conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:Questão 457941201792376Direito TributárioO fato gerador:Questão 457941201991379Direito TributárioConsidere as seguintes afirmativas sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: 1. É in...