Segundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do l...

No Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam...

É a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcel...

Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:

O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorren...

É uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário: