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A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃ...
Em referência ao orçamento público brasileiro, tem-se entre os tipos de classificação da despesa, a classificação funcional, que informa em que grande...
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O exercício financeiro coincide com o ano civil, pertencendo ao mesmo as ...
O conteúdo do Plano Plurianual compõe-se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e os programas. Compreendem a base estra...
Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO:
O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual de...
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam...
Com a necessidade de financiamento do governo, cada ente passou a adotar a indicação de resultados fiscais na LDO. Dentre os resultados obtidos neste ...
O primeiro passo do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta que virá se tornar a Lei Orçamentária Anual. O setor ou setores da administração env...
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00, “na execução orçamentária e na busca do cumprimento de metas, se verificado, ao final d...