Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200979510Os atos administrativos podem ser extintos de diversas formas, dentre as quais se incluem a cassação, a anulação e a rev...1457941200979510Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosOs atos administrativos podem ser extintos de diversas formas, dentre as quais se incluem a cassação, a anulação e a revogação. Sobre o assunto, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:AOcorre a revogação quando a Administração Pública, imbuída do seu Poder de Autotutela, desfaz um ato ilegal.BA anulação do ato administrativo não gera efeitos retroativos.CA revogação do ato administrativo produz efeitos retroativos.DA anulação pressupõe a existência de um ato administrativo válido, porém classificado como inoportuno ou inconveniente pela Administração PúblicaEA cassação ocorre quando o beneficiário do ato administrativo descumpre os requisitos necessários à sua manutenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138395Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, elencou as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Analise as afir...Questão 457941200311727Direito AdministrativoContrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a c...Questão 457941200314124Direito AdministrativoUm candidato aprovado em concurso público foi nomeado para um cargo público no Estado da Bahia, conforme a Lei nº 6.677/1994. Ele está organizando sua...Questão 457941200948365Direito AdministrativoO Estado, para tornar possível a concretização do interesse público, utiliza-se de prerrogativas e poderes que não são conferidos aos particulares, da...Questão 457941200959362Direito AdministrativoDe acordo com o apresentado na Lei nº 10.520/02, A fase preparatória do pregão observará o seguinte:Questão 457941201052099Direito AdministrativoA execução da função administrativa ocorre de maneira (I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Feder...Questão 457941201172370Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, busca assegurar a integridade do patrimônio público e social, através da responsabilização dos...Questão 457941201214395Direito AdministrativoOs poderes administrativos organizam e disciplinam a atuação da Administração Pública. A seguir, são apresentadas três proposições baseadas em exemplo...Questão 457941201429404Direito AdministrativoUm servidor público foi advertido após descumprir uma norma interna que rege as atividades em sua repartição. O chefe imediato, seguindo as normas do ...Questão 457941201888201Direito AdministrativoO poder administrativo hierárquico é exercido com base na distribuição de poderes entre agentes públicos. Qual das alternativas a seguir representa co...