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O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Gestão de Arquivos e Documentos
#Gestão de Arquivos#Legislação sobre Arquivologia#Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal#Acesso à Informação Arquivística

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Gestão de Arquivos, Legislação sobre Arquivologia, Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal, Acesso à Informação Arquivística.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979532
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Acesso à Informação Arquivística
Texto associado
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
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