Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200979580Compete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse lo...1457941200979580Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Bom Jesus do Amparo | Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do AmparoCompete ao município de Amparo/SP, no exercício de sua autonomia, legislar privativamente sobre assuntos de interesse local, em especial: AOrganizar e prestar os serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica. BElaborar as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, observado o plano plurianual estadual.CCuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.DConstituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170575Legislação Municipal (Minas Gerais)O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno particular, que foi desapropriado na forma da Lei, destinados à construç...Questão 457941200316317Legislação Municipal (Minas Gerais)A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos...Questão 457941200350503Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200468259Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Municipal nº 09/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. O seu Art. 191 trata das responsa...Questão 457941200653807Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Lei nº 7.290/2011 determina ao servidor um adicional por efetivo exercício no serviço público municipal. Esse adicional é concedido por ___________...Questão 457941200813993Legislação Municipal (Minas Gerais)Um munícipe, em Divinópolis, reside, efetivamente, com sua família em determinada zona da cidade, a qual não pode ser classificada enquanto rural. O i...Questão 457941201067708Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao ben...Questão 457941201239525Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a investidura em cargo públ...Questão 457941201557003Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana ...Questão 457941201680033Legislação Municipal (Minas Gerais)A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou a elaboração de projeto de resolução a respeito de determinada matéria, sendo que Caio, ass...