Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes...

Q: Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) O funcionário público que utiliza verba destinada à aquisição de combustível dos carros oficiais para reembolsar despesa gasta com o combustível de seu próprio veículo, em tese, pratica o crime de emprego irregular de verba pública. | B) O funcionário público que insere dados inexatos no banco de dados da Administração Pública, por distração, em tese, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. | C) O funcionário público que se apropria do dinheiro da “caixinha”, arrecadada por todos os funcionários para pagar a festa de comemoração de fim de ano, em tese, pratica o crime de peculato. | D) É considerado funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração. | E) A pena será aumentada da metade, quando os autores forem ocupantes de função de direção em orgão da Administração Direta.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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