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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais para cobertura de 200 dias letivos. Atualmente, o valor repassado pelo governo federal a estados e municípios, para cada aluno, é definido, de acordo com a etapa e modalidade de ensino, da seguinte forma: