Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200979908Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua...1457941200979908Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEm relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085042Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É vedada a renúncia total de competência legal, mas é admitida a renúncia parcial.Questão 457941200329897Direito AdministrativoTendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e inter...Questão 457941200840393Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoried...Questão 457941200909542Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É facultado à Administração Pública, conforme a discricionariedade do administrador, combinar as mo...Questão 457941201126439Direito AdministrativoNo que se refere à legislação administrativa, julgue o item.A imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceir...Questão 457941201272272Direito AdministrativoCom base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.O processo administrativo somente pode iniciar‑se ...Questão 457941201574729Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Das decisões administrativas cabe recurso em face das razõ...Questão 457941201580776Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...Questão 457941201757286Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. As sociedades de economia mista e...Questão 457941201928824Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo para licitações em que a Adminis...