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Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Os tribunais de contas e...
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.No processo administrativo, após o encerramento da fase ...
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado pode...
A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.
Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue o item seguinte.Considere que o Min...
Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a...
Enquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica int...
A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas ...
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.Para que as agências reguladoras atuem de man...