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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação, que é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento...
São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:
A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a conduta de servidoras que teriam frau...
Sobre os prazos constantes da Lei do Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9784/99), pode-se afirmar que:
Sobre as espécies de ato administrativo, é correto afirmar que o parecer é:
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:
Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que de...
A Lei Federal no 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública, estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a ser...
Assinale a alternativa que lista casos em que NÃO se aplica a Lei 14.133/2021.
Tratando-se de contratação direta realizada em razão de situação emergencial, é correto afirmar que: