Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200980194O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assi...1457941200980194Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.ADecorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.BDecorre da legislação tributária e pressupõe o lançamento dos tributos em livros fiscais específicos, que determinem sua arrecadação.CPressupõe a realização de atos que auxiliem a Administração Tributária na fiscalização dos tributos.DSurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.EDecorre de ato administrativo que determina o valor do tributo e o período de seu pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039394Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200057999Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:Questão 457941200153649Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A lei, ao atribuir de modo expr...Questão 457941200314133Direito TributárioAs contribuições de melhoria são considerados tributos indiretamente vinculados a uma contraprestação estatal específica. Os Municípios são competente...Questão 457941200560400Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária....Questão 457941200601358Direito TributárioSobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200662809Direito TributárioSobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201857514Direito TributárioSobre Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades e Isenções Tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201870360Direito TributárioA respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201946741Direito TributárioO Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferencia...