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A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado
Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
Para responder a questão assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentadoConsórcios públicos.
Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execução dos trabalhos, foi determinada a ...
De acordo com a separação de poderes constitucional- mente estabelecida, a função de administrar incumbe ao Poder Executivo. A Administração pública, ...
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração pública deve obediência a uma série de princípios básicos, dentre eles o da legalidade....
Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:
Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, quando o “agente que elege a situação fática geradora da vontade, permitindo, assim, maior liberdade d...
A propósito dos contratos administrativos e seus prazos de vigência, considere: I. a realização de licitação é princípio que norteia a formalização de...