Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200980398Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sen...1457941200980398Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo PenalOs recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que Ajulgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor. Bdenegar a apelação ou a julgar deserta. Cconceder, negar ou revogar livramento condicional. Drejeitar a denúncia ou a queixa. Econceder habeas corpus. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121680Direito Processual PenalNÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:Questão 457941200376714Direito Processual PenalO juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado comoQuestão 457941200562345Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941200795420Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. É possível a aplic...Questão 457941201093792Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941201310342Direito Processual PenalO documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o ...Questão 457941201451100Direito Processual PenalCaso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilida...Questão 457941201475167Direito Processual PenalRivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...Questão 457941201593315Direito Processual PenalNo que concerne à prova, é correto afirmar queQuestão 457941201798475Direito Processual PenalNos termos da Súmula Vinculante n° 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga o...