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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Pinhais - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público, Conceitos e Aplicações, Regulamentações de Contabilidade Pública, Balanço Patrimonial, Introdução à Contabilidade Pública, Demonstrações Financeiras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.
II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.
III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.