Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos, analisar a sentença
abaixo:
Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade
profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o
supermercado, o armazém e o empório, a loja de
conveniência e a drugstore (1ª parte). A cada Farmacêutico
será permitido exercer a direção técnica de, no máximo,
quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares
(2ª parte).
A sentença está: