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Sobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Essa lei normatiza a...
É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamen...
Jorge é servidor público federal e se encontra em estágio probatório. Nessa condição, Jorge não tem direito à licença
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contra...
Analise as afirmativas a seguir, relativas à formalização dos contratos administrativos. I. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contr...
Nos termos da Lei Federal Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, são princípios do Processo Administrativo, EXCETO:
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas ...
Analise a seguinte afirmativa, baseada nos dispositivos sobre competência contidos na Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbit...
Sobre a ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.