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Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que dete...

📅 2023🏢 FGV🎯 SMF-RJ📚 Direito Administrativo
#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMF-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200980580
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas de pessoas residentes no Município Alfa. Por tal razão, o prefeito municipal, tomando por base esse fato, notificou Maria de que um galpão de sua propriedade, situado em local elevado, seria provisoriamente ocupado, determinando, ainda, que os órgãos municipais estruturassem um centro de atendimento médico para possíveis vitimas, e que os veículos de salvamento fossem ali alocados.

Ao consultar um advogado a respeito da conformidade constitucional da medida adotada pelo prefeito municipal em relação à sua propriedade, foi corretamente informado a Maria que:
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