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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à ...

📅 2022🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC📚 Pedagogia e Didática
#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200980674
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende o seguintes aspecto: 
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