///
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que
Marcos Repolho, servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, dirigindo o carro oficial, envolve-se em um acidente de trânsito, colidindo com o ve...
No regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, existem vários deveres e vedações ao servidor público civil. Verifique a veracidade das proposi...
Sobre serviços públicos concedidos, nos termos da legislação de regência do tema, é CORRETO afirmar que:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, ...
Em relação ao regime jurídico constitucional da Reforma do Estado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do regime jurídico aplicável aos agentes públicos, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a alterna...
A respeito do sistema e órgãos de controle da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.429/92, marque a alternativa COR...
De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar: