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No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contrataç...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; ...
À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. No processo administrativ...
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se r...
Acerca dos servidores públicos, julgue o item.Para que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo s...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, serão considerados, entre outros, os critérios de observância das formalida...
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Somente o agente público que recebe remuneração e que ocupa ...
Nos processos administrativos, as sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer...
Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, iníci...
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...