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No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e crono...
Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas ...
Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exe...
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade
A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta.
Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direito...
“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualque...