Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, com o objetivo de possibilitar uma correta
consolidação das contas públicas de todos os entes,
nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à
restituição de receitas orçamentárias recebidas em
qualquer exercício por dedução da respectiva natureza
de receita orçamentária. No caso de devolução de
saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se
adotar determinados procedimentos. Analise dos itens
abaixo qual corresponde a esses procedimentos:
I.Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que
foram recebidas transferências do convênio, contrato ou
congênere, deve-se contabilizar como dedução de
receita orçamentária até o limite de valor das
transferências recebidas no exercício.
II.Se o valor da restituição ultrapassar o valor das
transferências recebidas no exercício, o montante que
ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita
orçamentária.
III.Se a restituição for feita em exercício em que não
houve transferência do respectivo convênio/contrato,
deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa correta.