Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200981031De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base...1457941200981031Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:Ao IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.Bcontribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.Co valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.Dsão isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.Ea apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090933Direito TributárioO Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou ...Questão 457941200243741Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200494703Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que d...Questão 457941200921063Direito TributárioSegundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:Questão 457941200953738Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941200982036Direito TributárioA administração tributária compreende entidades e órgãos da administração pública com atribuições de controle fiscal. Sobre a administração tributária...Questão 457941201448286Direito TributárioA tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pago incide sobre: I – abonos.II – 13º salário.III – honorários.IV – cor...Questão 457941201487622Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201627435Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...Questão 457941202021801Direito TributárioExemplos de créditos não tributários: I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação. II - custas processuais, preços de serviços pre...