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Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro...
Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legai...
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretend...
O Código de Processo Penal determina que, na presença de vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,
Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remes...
No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal...