Sobre a prisão, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro...

Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legai...

O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretend...

O Código de Processo Penal determina que, na presença de vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,

Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.

Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que

De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remes...

No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal...