Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200981064A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, ao tratar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimoni...1457941200981064Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulA Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, ao tratar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, dispõe que o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa será exercido com o auxílio Ado Tribunal de Contas do Estado. Bdo Ministério Público do Estado. Cdo Procurador-Geral de Justiça do Estado. Dda Corregedoria Geral do Estado.Edo Tribunal de Justiça do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268570Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta aQuestão 457941200324916Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadualQuestão 457941200755739Legislação EstadualPara reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei dis...Questão 457941201053247Legislação EstadualSão atribuições constitucionais do Governador do Estado aQuestão 457941201377378Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, as ComissõesQuestão 457941201396828Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,Questão 457941201736400Legislação EstadualDr. Silvestre, renomado advogado da Bahia, foi defender seu cliente, contribuinte do ICMS no Estado de Santa Catarina, relativamente a dois processos ...Questão 457941201749516Legislação EstadualÉ atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais. Dentre essas, NÃO se inclui a açãoQuestão 457941201771749Legislação EstadualSobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:Questão 457941201842002Legislação EstadualTendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento do