A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta ...

Q: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação:

A) A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. | B) O calendário escolar deve ser igual a todos os estabelecimentos por regiões e Estados, deixando livre somente feriados a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. | C) A Educação Básica poderá organizar-se somente em séries anuais de períodos de estudos, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. | D) A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. | E) São objetivos precípuos da Educação Básica o estudo das linguagens de âmbito nacional sem interferências culturais exteriores e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes deste artigo.

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Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Guaiúba - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação:

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