Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200981224O processo administrativo busca assegurar direitos e promover decisões baseadas em critérios objetivos, conforme a Lei 9...1457941200981224Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O processo administrativo busca assegurar direitos e promover decisões baseadas em critérios objetivos, conforme a Lei 9.784/1999. Assinale a alternativa que expressa uma conduta alinhada a esse instrumento:ARegistrar as fases de instrução e decisão, garantindo oportunidade de contraditório e fundamentando cada ato adotado.BDefinir prazos e atos sem publicidade mínima, dificultando acesso às peças processuais e restringindo defesas.CInstaurar procedimentos de forma sigilosa, impedindo o acompanhamento pelas partes envolvidas.DAvaliar unicamente fatos pretéritos, vedando qualquer recurso ou reanálise. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503476Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, o poder concedente não poderá publicar, previamente ao edital de licitação, ato justificand...Questão 457941200519206Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir: I. Atualmente, num processo de licitação, preveem-se três níveis de projetação: Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto...Questão 457941200618404Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, a empreitada por preço unitário consiste:Questão 457941201028382Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, ass...Questão 457941201100043Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941201307077Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. Para os fins da Lei 9.784/99, considera-se órgão, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração di...Questão 457941201539947Direito AdministrativoO estágio probatório é a fase na qual o servidor novato demonstra aptidão para o cargo efetivo, com avaliações de desempenho que influenciam sua perma...Questão 457941201691374Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço e as condições de pagamento, determine os critérios, ...Questão 457941201735707Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na est...Questão 457941202004017Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regi...