Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200981273Nos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o ...1457941200981273Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosNos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não for obrigatório pode ser substituído por: Anota de empenho de despesa Bnota promissória Ccheque Dconhecimento de ato Eduplicata ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214749Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:Questão 457941200897341Direito AdministrativoAs parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:Questão 457941201105017Direito AdministrativoPablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...Questão 457941201169784Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n° 8429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, dentre outros:Questão 457941201187945Direito AdministrativoO município WW pretende ocupar determinado imóvel para construir prédio destinado a creche, necessária para atender aos reclamos da comunidade local. ...Questão 457941201343559Direito AdministrativoEm recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Adminis...Questão 457941201347767Direito AdministrativoConsiderando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação pol...Questão 457941201411578Direito AdministrativoQuando tratamos de PPPs, a contrapartida do parceiro público poderá ser feita, em relação ao valor do investimento, em um percentual de até:Questão 457941201462319Direito AdministrativoEstudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses...Questão 457941201756652Direito AdministrativoO Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de: