Considerando as disposições contidas na Lei Orgâni...

Q: Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:

A) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única. | B) a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos habituais à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional. | C) a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adaptar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. | D) serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes, excluindo as entidades representativas da sociedade civil. | E) as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

457941200981300

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:

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