Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis
diferentes de complexidade, sendo habitual o órgão de
saúde destes municípios atender a usuários, tendo como
único objetivo assistindo os usuários de forma completa e
em conformidade com a sua necessidade. Em vista disso,
quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações
para tanto devem ser efetivadas, exclusivamente, entre: