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O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Para fins de elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resultem em decréscimos do patrimônio líquido referem-se ao conceito de: