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Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) par...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito Financeiro
#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Auditoria Financeira e Orçamentária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Auditoria e Controle da Execução Orçamentária, Auditoria Financeira e Orçamentária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200981464
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária
Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Presidente da República teve que enviar plano de redução gradual de subsídios tributários, com meta de 2% do PIB a ser alcançada em até oito anos.

( ) Há necessidade de Lei Complementar que trate de critérios para concessão de subsídios e para avaliação periódica de seus impactos socioeconômicos.

( ) Foram definidos gatilhos de vedação de reajuste salarial ao funcionalismo, dentre outros, quando o percentual da despesa obrigatória primária em relação à despesa primária total for superior a 95%.

As afirmativas são, respectivamente,
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