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Sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Atualmente, a Receita Federal do Brasil, al...
. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que:
Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operaç...
Analise as afirmativas a seguir: I – O gozo de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias nem da sujeição à fiscali...
Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:
Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que:
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdade...
Sobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que: