A legislação educacional brasileira, Lei nº 9.394/1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
(LDB), dedica, pela primeira vez, numa lei geral da educação,
um capítulo inteiro à educação especial, constituído pelos
artigos 58 a 60. Nessa abordagem, essa Lei garante aos
educandos com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento:
I. assistência social e previdenciária independente da
deficiência adquirida.
II. organização dos recursos de acessibilidade que eliminem as
barreiras.
III. produção de materiais acessíveis e adaptados para atender
as necessidades.
IV. especialização adequada de professores para o atendimento
especializado.
V. segurança no embarque e desembarque de deficientes no
transporte escolar.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.