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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Teoria da Culpabilidade, Inimputabilidade por Transtorno Mental, Estado de Necessidade, Inimputabilidade por Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.