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Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omis...
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Para ...
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes em espécie seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base nas...
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir....
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo ...
Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livr...
No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências defi...
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir ...
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente...