Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200981643Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de econ...1457941200981643Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia | Lei Orgânica Municipal de OrlândiaHércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que essa conduta de HérculesAo sujeitará à perda do mandato que será declarada pela Mesa da Câmara de ofício ou mediante provocação de qualquer um de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.Bsubmeterá Hércules a processo judicial em que deverá responder civil e criminalmente pelos seus atos, na forma da lei, cujo resultado poderá acarretar na perda do mandato parlamentar em decorrência da sentença judicial.Co submeterá à perda do mandato que será decidida pela Câmara Municipal, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.Dnão lhe acarretará qualquer consequência no tocante ao seu mandato eletivo, uma vez que o emprego em sociedade de economia mista não é considerado como irregularidade passível de sanção.Epoderá acarretar a suspensão do seu mandato, até que venha a pedir exoneração do cargo na sociedade de economia mista, salvo se comprovar que há compatibilidade de horários e que o emprego não prejudica a sua vereança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089276Legislação Municipal (São Paulo)Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal nº 18/2001, na condição de dependentes do segura...Questão 457941200376334Legislação Municipal (São Paulo)O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de AvaréQuestão 457941200564334Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de ConstruirQuestão 457941201074235Legislação Municipal (São Paulo)Com relação às penas disciplinares, a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) dispõe queQuestão 457941201405189Legislação Municipal (São Paulo)Mário, servidor público do Município de Boituva, completou quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Município e deseja fazer jus à licença-prêm...Questão 457941201417378Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), será aplicada a penalidad...Questão 457941201438585Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilida...Questão 457941201620462Legislação Municipal (São Paulo)Fica facultado ao servidor estável de Caieiras o direito à licença para tratar de interesses particulares,Questão 457941201820240Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Descalvado, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, promover programas de const...Questão 457941201928433Legislação Municipal (São Paulo)O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, q...