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Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-gr...

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457941200981767
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:


I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.


II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.


III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.


Assinale a alternativa correta:

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