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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Descanso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:
I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.
III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.
Assinale a alternativa correta: