Quanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao
prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado Beta, de
propriedade do mesmo Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Há imunidade quanto à contribuição municipal para o custeio
dos serviços de iluminação pública incidente sobre o
consumo de energia deste prédio-sede de Tribunal de Contas
Estadual.
II. Não há imunidade quanto à taxa municipal de coleta de lixo
domiciliar proveniente deste prédio-sede de Tribunal de
Contas Estadual.
III. Há imunidade quanto à contribuição de melhoria municipal
instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária deste prédio-sede de Tribunal
de Contas Estadual.
Está correto o que se afirma em: