Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200981851Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a dec...1457941200981851Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDF | Regimento Interno do TCDFAcerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a decretação de indisponibilidade de bens, o afastamento temporário de responsável e a decretação de arresto de bens. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602402Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.Questão 457941200615018Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Compete ao Tribunal de Co...Questão 457941200794266Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o it...Questão 457941200859655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. A competênc...Questão 457941201134065Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que tange à auditoria governamental, julgue o item a seguir. O instrumento de fiscalização utilizado pelos tribunais de contas para suprir omissões...Questão 457941201463096Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.Em caso de ausência ou impediment...Questão 457941201570238Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de...Questão 457941201593860Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma vez detectada prática de fraude em licitação, cabe ao TCU fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. ...Questão 457941201963571Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.Questão 457941201997539Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs medidas cautelares que o TCM/PA pode adotar incluem I a indisponibilidade, por prazo não superior a um ano, de bens em quantidade suficiente para g...