A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que al...

Q: A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrí

A) 2008. | B) 2007. | C) 2010. | D) 2009.

457941200982029

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade, estabeleceu uma data limite para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal implementassem essa obrigatoriedade para o ensino fundamental. Esse prazo foi:

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