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O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que suspendem a exigibilidade do cré...
Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas lim...
obre a competência tributária e o que estabelece o Código Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a alternativa correta:
Em matéria de obrigação tributária e do que determina o Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir e marque a alt...
NÃO são espécies de tributos:
Ao realizar o planejamento tributário, uma das análises que deve ser feita é quanto à escolha do regime tributário que será adotado, em conformidade c...
A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os empréstimos compulsórios. Sobre...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, sabe-se que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve obrig...
Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...
O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que: