///
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração...
Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei 2378 de 29 de dezembro de 1992), NÃO se concederá licença-prêmio ao funcion...
Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:
Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), ...
“O efetivo da Guarda Civil Municipal poderá ser, no máximo, de ___, estando esta quantidade a critério do Prefeito.“ A lacuna fica corretamente preenc...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), quando invalidada a demissão de funcion...
Analise estas assertivas. I. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município especialmente...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), o processo disciplinar poderá ser revis...