Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e ensino profissionalizante em oficinas na rede regular de ensino, quando necessário, por professores de educação especial.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio

oferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com turno de cinco horas de duração, implantado progressivamente no prazo de dez anos.

Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:

A) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e ensino profissionalizante em oficinas na rede regular de ensino, quando necessário, por professores de educação especial. | B) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. | C) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio | D) oferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria. | E) ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com turno de cinco horas de duração, implantado progressivamente no prazo de dez anos.

Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do M...

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