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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:
Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos ...
Em relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode: I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;...
Antônio, Diretor de Penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a co...
Munido de toda a documentação pertinente, Adamastor vai à Prefeitura da cidade de Vista Linda para fins de obter o alvará de construção para imóvel de...
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:
Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:
Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ...
Aquele que aceita promessa, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantag...
De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime, sobre...