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Em relação à ação rescisória, considere: I. A decisão de mérito, tr...

📅 2022🏢 FCC🎯 Prefeitura de Teresina - PI📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Ação de Rescisão#Ações Autônomas de Contestação

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Teresina - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ação de Rescisão, Ações Autônomas de Contestação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200982388
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
Em relação à ação rescisória, considere:


I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferida por juiz impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente.

II. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III. Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta da norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

IV. O direito à rescisão se extingue em 2 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.


Está correto o que se afirma APENAS em
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