Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200982435Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. No processo administrativo, as provas propostas pelos ...1457941200982435Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. No processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando consideradas protelatórias, poderão ser recusadas imotivadamente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033392Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Um órgão admini...Questão 457941200216080Direito AdministrativoCom base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização adm...Questão 457941200399533Direito AdministrativoOs princípios norteadores do direito administrativo brasileiro definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o artigo 37 da Carta Magna ocu...Questão 457941200501914Direito AdministrativoExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até...Questão 457941200905204Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue o item.Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jur...Questão 457941200963888Direito AdministrativoA supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio i...Questão 457941201222125Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constit...Questão 457941201324769Direito AdministrativoAcerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.Questão 457941201400254Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço o...Questão 457941201694242Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Um ó...