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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Legislação da Defensoria Pública, Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte, deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior da DPE/RN sobre determinados processos judiciais sob sua responsabilidade no prazo estabelecido, sem justificativa. Por esse motivo, um dos conselheiros recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marina na Corregedoria-Geral da DPE/RN.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na LCE n.º 251/03-RN, Marina