Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200982582O mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributár...1457941200982582Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito FiscalO mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributário nacional, está correto afirmar que:AO crédito não pago no vencimento é acrescido de juros de mora, mesmo na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito. BSalvo casos excepcionais previstos na legislação tributária, o pagamento não pode ser efetuado diretamente na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.CQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data do respectivo lançamento.DO crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.ESe a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de, no mínimo, meio por cento ao mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228711Direito TributárioNo Direito Tributário, a taxa de serviços será cobrada em razão da prestação:Questão 457941200236105Direito TributárioQuanto às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, quando a Constituição da Repúbl...Questão 457941200555615Direito TributárioConsidere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um ...Questão 457941200565127Direito TributárioNo curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em relação à Sociedade Limitada ABC, o exequente postulou a desconsideraçã...Questão 457941200580717Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva defende que o fisco deverá ...Questão 457941200852740Direito TributárioO Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municip...Questão 457941200926223Direito TributárioSão tributos da competência municipal:Questão 457941201043335Direito TributárioCerto contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à ...Questão 457941201313756Direito TributárioSobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201848616Direito TributárioA responsabilidade tributária da montadora de automóveis relativamente aos fatos geradores produzidos pela revendedora; da incorporadora relativamente...