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Nos termos do Código de Processo Penal, marque a opção CORRETA sobre ação penal: I. nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Mi...
Sobre Inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:
No Processo Penal: I. O ofendido, bem como, seu representante legal, poderá intervir como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação...
Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA: I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for i...
Nos termos do Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
Nos termos do disposto na Lei nº 9.099/95, no que concerne aos Juizados Especiais Criminais, marque a opção CORRETA: I. será provido por juízes togado...
Sobre a ação penal, com fulcro no Título III do Decreto-Lei n. 3689/1941, é correto afirmar, EXCETO:
Nos termos do Código de Processo Penal, a sentença NÃO conterá: I. a exposição sucinta da acusação e da defesa; II. os nomes das partes ou, quando não...
Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:
Nos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar: